Esta política explica como o Leite & Fontes Advogados Associados trata dados pessoais em seu site, incluindo as páginas sobre direitos do passageiro aéreo e salário-maternidade, e quais direitos você tem sobre esses dados. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Quem é o controlador
Leite & Fontes Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/RJ sob o nº 020.543/2004 e no CNPJ/MF sob o nº 07.062.507/0001-19. Contato para assuntos de proteção de dados: contato@leitefontes.adv.br.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Alex Ferreira Leite, contato@leitefontes.adv.br.
Quais dados coletamos
Dados que você informa em formulário. Nome, e-mail, telefone, o tipo de problema que motivou o contato e o relato que você escrever. O relato é livre: pedimos que não inclua nele dados sensíveis ou documentos antes de existir uma relação profissional estabelecida.
Dados de contato por WhatsApp. Ao iniciar conversa pelo botão de WhatsApp, tratamos o seu número, o nome de perfil exibido pelo aplicativo e o conteúdo das mensagens trocadas. O atendimento inicial por esse canal é feito por uma assistente virtual com inteligência artificial, explicada na seção própria abaixo.
Registros técnicos. Ao enviar um formulário, registramos o endereço IP de origem, a data e a hora e o desfecho do envio. Servem para segurança e para conter uso abusivo. O conteúdo do seu relato não é gravado nesses registros.
Atendimento por assistente virtual com inteligência artificial
O WhatsApp (21) 99669-6381, acessado pelos botões das páginas sobre salário-maternidade e sobre direitos do passageiro aéreo, tem atendimento inicial feito por uma assistente virtual com inteligência artificial, chamada Helena. Ela se apresenta como assistente virtual do escritório. Você pode pedir a qualquer momento para falar com uma pessoa da equipe.
Que dados são tratados. Seu nome, seu telefone, o conteúdo das mensagens e dos áudios (que são transcritos automaticamente para texto) e as informações que você relatar sobre o caso. Conforme o assunto, o relato pode incluir dados sensíveis, como dados de saúde (por exemplo, gestação e maternidade). Conte só o necessário para a primeira conversa e evite enviar documentos, laudos ou exames por esse atendimento.
Para que serve. Triagem inicial, agendamento de consulta e encaminhamento ao advogado responsável. A assistente não presta consultoria jurídica, não analisa o seu caso e não promete resultado. Ao agendar, um resumo da conversa é enviado por e-mail ao advogado responsável e à caixa do escritório, e a consulta é registrada na agenda do escritório. Quando você pede para falar com uma pessoa, ou quando a conversa indica sofrimento intenso ou risco à vida, a equipe do escritório é avisada por WhatsApp com seu nome, telefone e o motivo do aviso, para que uma pessoa assuma o atendimento.
Base legal. Para os dados comuns, o artigo 7º, inciso V da LGPD (procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido de quem nos procura). Para os dados sensíveis, o artigo 11, inciso II, alínea “d” (exercício regular de direitos, inclusive em contrato): você os informa para que o escritório avalie a possibilidade de atuação e a contratação, e eles não são usados para nenhuma outra finalidade. Nos avisos de risco à vida, também o artigo 11, inciso II, alínea “e” (proteção da vida ou da incolumidade física).
Quem participa do tratamento. A Meta (plataforma WhatsApp Business) transmite as mensagens. Os provedores de inteligência artificial OpenAI e Anthropic, ambos sediados nos Estados Unidos e utilizados conforme a disponibilidade do serviço, processam o texto e os áudios para gerar as respostas e fazer a transcrição. O Chatwoot, sistema de atendimento do escritório, organiza a conversa, e um banco de dados (Supabase) guarda o andamento do atendimento e o histórico recente da conversa. O Google é usado na agenda e no e-mail. Esses prestadores constam da lista da seção seguinte e agem conforme as instruções do escritório.
Treinamento de modelos. Segundo a documentação oficial da OpenAI e da Anthropic, os dados enviados pelas interfaces de programação (API) comerciais que o escritório usa não são utilizados, por padrão, para treinar os modelos delas, e o escritório não autorizou esse uso. Os dois provedores eliminam, como regra, as mensagens em até 30 dias, mas podem guardá-las por mais tempo quando a lei exigir ou para investigar uso indevido, conforme as políticas de cada um.
Revisão humana. A assistente não decide sobre o seu caso, sobre a aceitação do atendimento nem sobre a contratação. Essas decisões são sempre de um advogado. Se você discordar de algo que a assistente tenha dito ou encaminhado, pode pedir a revisão por uma pessoa (artigo 20 da LGPD), por contato@leitefontes.adv.br ou na própria conversa.
Para que usamos e com que base legal
Usamos os dados para responder ao seu contato, entender o caso trazido e avaliar a possibilidade de atuação. A base legal é o artigo 7º, inciso V da LGPD, quando se trata de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, e o artigo 7º, inciso IX, legítimo interesse, para responder a quem nos procura. Os registros técnicos têm base no legítimo interesse em segurança da informação.
Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não os vendemos.
Estabelecida a relação profissional, o tratamento passa a ser regido também pelo sigilo profissional do advogado — artigo 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/1994 e artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Com quem os dados são compartilhados
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins próprios deles. Compartilhamos apenas com prestadores que sustentam a operação do site e do atendimento, cada um restrito à sua função:
- Hostinger — hospedagem do site e do servidor de onde as mensagens são enviadas.
- Google (Google Workspace) — envio e armazenamento das mensagens de e-mail recebidas pelo formulário e, no atendimento por WhatsApp, o resumo enviado ao advogado e a agenda de consultas (Google Agenda e Meet).
- Meta (WhatsApp Business) — quando o contato é feito por WhatsApp, a plataforma trata as mensagens conforme as políticas dela.
- Chatwoot — sistema de atendimento do escritório, em servidor próprio, onde as conversas de WhatsApp são organizadas e respondidas.
- OpenAI e Anthropic — inteligência artificial da assistente virtual: geram as respostas e, no caso da OpenAI, transcrevem os áudios enviados no WhatsApp. São usadas conforme a disponibilidade do serviço.
- Supabase — banco de dados que guarda o andamento do atendimento e o histórico recente da conversa.
- CleanTalk — filtro antispam aplicado aos formulários do site, que analisa dados do envio para distinguir pessoa de robô.
Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
Transferência internacional
Parte dos prestadores acima processa dados fora do Brasil. É o caso, em especial, da OpenAI, da Anthropic e do Supabase, que operam nos Estados Unidos, e da Meta e do Google, que mantêm infraestrutura em vários países. Essas transferências se apoiam no artigo 33 da LGPD: no inciso IX, quando necessárias para procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (artigo 7º, inciso V).
Por quanto tempo guardamos
Mensagens de contato que não resultem em atuação são mantidas enquanto úteis ao atendimento e depois eliminadas. Havendo contratação, os dados são mantidos pelo prazo da prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda que se aplicam à advocacia e à escrituração fiscal. As conversas com a assistente virtual seguem a mesma regra: são mantidas pelo tempo necessário à finalidade e ao cumprimento de obrigações legais, e você pode pedir a eliminação a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. Registros técnicos de envio são mantidos por período curto, suficiente para segurança.
Cookies
O site usa cookies estritamente necessários ao funcionamento do WordPress e ao filtro antispam. A página sobre direitos do passageiro aéreo não usa cookies, não carrega scripts de terceiros e não tem ferramenta de rastreamento publicitário. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.
Seus direitos
O artigo 18 da LGPD assegura a você, entre outros, o direito de confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigir dado incompleto ou desatualizado, pedir anonimização ou eliminação, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar consentimento quando o tratamento se apoiar nele.
Para exercer qualquer deles, escreva ao encarregado, pelo e-mail contato@leitefontes.adv.br. Respondemos em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações
Sempre que esta política mudar, a data abaixo será atualizada. Última atualização em 22 de outubro de 2026.
