Esta política explica como o Leite & Fontes Advogados Associados trata dados pessoais em seu site, incluindo a página sobre direitos do passageiro aéreo, e quais direitos você tem sobre esses dados. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Quem é o controlador
Leite & Fontes Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/RJ sob o nº 020.543/2004 e no CNPJ/MF sob o nº 07.062.507/0001-19. Contato para assuntos de proteção de dados: contato@leitefontes.adv.br.
Quais dados coletamos
Dados que você informa em formulário. Nome, e-mail, telefone, o tipo de problema que motivou o contato e o relato que você escrever. O relato é livre: pedimos que não inclua nele dados sensíveis ou documentos antes de existir uma relação profissional estabelecida.
Dados de contato por WhatsApp. Ao iniciar conversa pelo botão de WhatsApp, tratamos o seu número, o nome de perfil exibido pelo aplicativo e o conteúdo das mensagens trocadas.
Registros técnicos. Ao enviar um formulário, registramos o endereço IP de origem, a data e a hora e o desfecho do envio. Servem para segurança e para conter uso abusivo. O conteúdo do seu relato não é gravado nesses registros.
Para que usamos e com que base legal
Usamos os dados para responder ao seu contato, entender o caso trazido e avaliar a possibilidade de atuação. A base legal é o artigo 7º, inciso V da LGPD, quando se trata de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, e o artigo 7º, inciso IX, legítimo interesse, para responder a quem nos procura. Os registros técnicos têm base no legítimo interesse em segurança da informação.
Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não os vendemos.
Estabelecida a relação profissional, o tratamento passa a ser regido também pelo sigilo profissional do advogado — artigo 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/1994 e artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Com quem os dados são compartilhados
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins próprios deles. Compartilhamos apenas com prestadores que sustentam a operação do site e do atendimento, cada um restrito à sua função:
- Hostinger — hospedagem do site e do servidor de onde as mensagens são enviadas.
- Google (Google Workspace) — envio e armazenamento das mensagens de e-mail recebidas pelo formulário.
- Meta (WhatsApp Business) — quando o contato é feito por WhatsApp, a plataforma trata as mensagens conforme as políticas dela.
- Chatwoot — sistema de atendimento do escritório, em servidor próprio, onde as conversas de WhatsApp são organizadas e respondidas.
- CleanTalk — filtro antispam aplicado aos formulários do site, que analisa dados do envio para distinguir pessoa de robô.
- Mailchimp — usado apenas se você optar por receber comunicações por e-mail.
Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
Transferência internacional
Parte dos prestadores acima processa dados fora do Brasil. Essas transferências se apoiam no artigo 33 da LGPD, em especial nas hipóteses de execução de contrato e de cláusulas contratuais padrão adotadas por esses fornecedores.
Por quanto tempo guardamos
Mensagens de contato que não resultem em atuação são mantidas enquanto úteis ao atendimento e depois eliminadas. Havendo contratação, os dados são mantidos pelo prazo da prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda que se aplicam à advocacia e à escrituração fiscal. Registros técnicos de envio são mantidos por período curto, suficiente para segurança.
Cookies
O site usa cookies estritamente necessários ao funcionamento do WordPress e ao filtro antispam. A página sobre direitos do passageiro aéreo não usa cookies, não carrega scripts de terceiros e não tem ferramenta de rastreamento publicitário. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.
Seus direitos
O artigo 18 da LGPD assegura a você, entre outros, o direito de confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigir dado incompleto ou desatualizado, pedir anonimização ou eliminação, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar consentimento quando o tratamento se apoiar nele.
Para exercer qualquer deles, escreva para contato@leitefontes.adv.br. Respondemos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações
Sempre que esta política mudar, a data abaixo será atualizada. Última atualização em 12 de setembro de 2026.
